Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Tete Magazine

Atualidade, Sociedade, Economia, Desporto

Tete Magazine

Atualidade, Sociedade, Economia, Desporto


W3.CSS

26.Jul.18

Árbitro agredido pode instaurar processo-crime contra os jogadores

img082017-135-20180726-131503

 Segundo FOLHA DE MAPUTO O árbitro que foi agredido pelos jogadores do Ferroviário de Pemba, na qualidade de ofendido, pode instaurar um processo-crime contra os atletas, pois houve violação da integridade física do mesmo.

 

Segundo o advogado, Celso Tsungo, ouvido pela FOLHA DE MAPUTO, a agressão é crime e enquadra-se no capítulo 3 do código penal, referente aos crimes contra a integridade física. O advogado disse que o código penal moçambicano qualifica a agressão como sendo crime de ofensas corporais voluntárias simples ou qualificadas, conforme a gravidade.

 

De acordo com o causídico, o crime de ofensas corporais voluntárias simples, é punido com pena até três meses, nos termos do Número 1 do artigo 170 do código penal. Se dessas ofensas resultar doença ou impossibilidade para o trabalho a pena agrava-se de acordo com os dias de impossibilidade, nos termos do artigo 171 do código penal.

 

Celso Tsungo, disse ainda que, em caso do árbitro requerer procedimento criminal, os jogadores não poderão ficar detidos em virtude de não estarem reunidos os requisitos para prisão preventiva, mas em caso de reincidência vai configurar como circunstância agravante, o que permitirá o juiz a tender para o limite máximo na aplicação da pena concreta aos arguidos.

 

De acordo com Tsungo, as imagens captadas podem servir de meios de prova, contudo o ofendido deve prover condições de visualização das mesmas quer na procuradoria (em sede de instrução do processo) quer em tribunal (em sede de julgamento).

 

De recordar que os jogadores agrediram o árbitro, por alegado mau ajuizamento de uma jogada, e a direcção dos locomotivas veio a público dizer que não compactua com o comportamento dos seus atletas. Este foi o segundo caso de violência protagonizado pelos jogadores do Ferroviário de Pemba.

 

Compartilhar: