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18.Jul.18

Deputados apreciam positivamente proposta da revisão da Lei das autarquias

AR(1)

  Iniciou hoje a III sessão extraordinária da Assembleia da República (AR), durante a sessão as três bancadas parlamentares da AR apreciaram positivamente a proposta da revisão da Lei das Autarquias apresentada hoje.

A bancada da Frelimo disse que o modelo de descentralização resulta do diálogo político entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o então presidente da Renamo, Afonso Dhlakama.

“Tem dois pontos de agenda, a governação centralizada das províncias ou simplesmente a desmilitarização e desmobilização dos homens armados da Renamo”, disse o deputado da Frelimo, Manuel Vaz Concelo.

Já a Renamo na voz do deputado, António Muchanga, diz que com o novo modelo de eleição terá apenas uma urna.

“Isso quer dizer que reduz os custos que representam os boletins de voto que cairiam na segunda urna, reduz o tempo de escrutínio, porque os membros das mesas de voto irão escurtinar os votos de uma urna apenas”.

A bancada do MDM diz que o modelo de eleição é uma inovação exemplar que leva a prerrogativa conferida a assembleia autárquica, de demitir o presidente do conselho autárquico.

“Constitui um verdadeiro exercício democrático no seio do órgão, e que, vem fortalecer os desafios do poder local dando lugar a uma maior participação dos cidadãos na busca de soluções aos problemas da sua comunidade”.

 

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