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18.Jul.18

Namashulua diz não haver tempo para alterações profundas na lei das autarquias

CARMELITALEIDASAUTARQUIAS

  A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, apresentou, esta quarta-feira, a primeira proposta da lei de revisão da Lei das Autarquias.

Falando durante a III Sessão Extraordinária da Assembleia da República, Namashulua disse, no entanto, que por faltar pouco tempo até a realização das Eleições Autárquicas, os debates não podem levar a novos elementos na lei, senão os acordados entre o Presidente da República e Líder da Renamo.

“O tempo que nos separa da realização das próximas eleições autárquicas, afigura-se excessivamente curto e não permite que se desenvolvam reflexões mais profundas que transcendam as que resultam da revisão constitucional em referência”, disse.

Carmelita Namashulua acrescentou, entretanto, o Governo continuará, em melhores oportunidades, a reflectir sobre o aprimoramento dos demais conteúdos da legislação eleitoral e de outros instrumentos legais.

 

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